TJDF RSE - 933479-20140910071534RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CRIME CULPOSO. RECURSOS DESPROVIDOS. Incabível a impronúncia do acusado, quando demonstradas a materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito que lhe foi imputado. Se as provas produzidas nos autos não demonstram, de plano, que o acusado agiu de forma a assumir o risco de produzir o resultado lesivo na vítima, ou que fosse indiferente ao resultado produzido, configurando o delito doloso, mas, sim, que agiu sem o indispensável cuidado, ao manusear uma arma de fogo, atingindo a vítima de forma letal, resta configurado o crime culposo. Demonstrada a ausência do animus necandi, impõe-se a desclassificação da conduta para crime não relacionado à competência do Tribunal do Júri.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CRIME CULPOSO. RECURSOS DESPROVIDOS. Incabível a impronúncia do acusado, quando demonstradas a materialidade e os indícios suficientes da autoria do delito que lhe foi imputado. Se as provas produzidas nos autos não demonstram, de plano, que o acusado agiu de forma a assumir o risco de produzir o resultado lesivo na vítima, ou que fosse indiferente ao resultado produzido, configurando o delito doloso, mas, sim, que agiu sem o indispensável cuidado, ao manusear uma arma de fogo, atingindo a vítima de forma letal, resta configurado o crime culposo. Demonstrada a ausência do animus necandi, impõe-se a desclassificação da conduta para crime não relacionado à competência do Tribunal do Júri.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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