TJDF RSE - 934755-20150710097836RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, RESISTÊNCIA, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADADE. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o juiz se convencer da existência do crime e houver indícios suficientes de que o réu seja o seu autor ou que tenha participado no crime, fase em que vigora o princípio do in dubio pro societate.. 2. Provada a materialidade do crime e havendo indícios de autoria, diante das declarações da vítima e das testemunhas de que o réu desferiu vários golpes contra a vítima, inclusive, batendo com uma tampa de panela em sua cabeça, provocando-lhe afundamento do crânio, impõe-se o seu julgamento pelo Conselho de Sentença. 3. Inviável a desclassificação do crime de homicídio qualificado tentado para o de lesões corporais, uma vez que não ficou comprovada, de plano, a ausência de animus necandi, tese que deverá ser submetida a julgamento pelo Conselho de Sentença, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, apto a dirimir as dúvidas a esse respeito. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, RESISTÊNCIA, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADADE. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o juiz se convencer da existência do crime e houver indícios suficientes de que o réu seja o seu autor ou que tenha participado no crime, fase em que vigora o princípio do in dubio pro societate.. 2. Provada a materialidade do crime e havendo indícios de autoria, diante das declarações da vítima e das testemunhas de que o réu desferiu vários golpes contra a vítima, inclusive, batendo com uma tampa de panela em sua cabeça, provocando-lhe afundamento do crânio, impõe-se o seu julgamento pelo Conselho de Sentença. 3. Inviável a desclassificação do crime de homicídio qualificado tentado para o de lesões corporais, uma vez que não ficou comprovada, de plano, a ausência de animus necandi, tese que deverá ser submetida a julgamento pelo Conselho de Sentença, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, apto a dirimir as dúvidas a esse respeito. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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