PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DE AFASTAMENTO DE UMA QUALIFICADORA. NÃO MANIFESTAMENTE IMRPOCEDENTE. RESPALDO EM PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. EVENTUAL DÚVIDA DEVE SER SANADA PELO NOBRE CORPO DE JURADOS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. Para a decisão de pronúncia, suficientes a certeza a respeito da existência do crime e indícios da autoria imputada ao réu (art. 413 do CPP). 2. Na fase de pronúncia somente se acolhe o pedido de exclusão da qualificadora se esta encontrar-se totalmente desamparada de suporte no contexto probatório. Não sendo esse o caso, prefere-se que o Conselho de Sentença sobre elas se manifeste, ante as características do rito processual especial. 3. No caso, as qualificadoras imputadas pelo Ministério Público possuem respaldo em algumas provas dos autos, sendo de rigor a manutenção da sentença de pronúncia tal com prolatada. Recurso conhecido e desprovido.