TJDF RSE - 936205-20110910184507RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ATINENTE À FUTILIDADE DA MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ALICERÇAM A TESE ACUSATÓRIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 .As qualificadoras, na fase de pronúncia, só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio no acervo probatório. Na espécie, porém, há provas que corroboram a versão da acusação, no sentido de que o crime foi praticado em razão de um comentário frívolo proferido pela vítima acerca da discussão pretérita do réu com a companheira. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciou o recorrente nas penas do artigo121, §2º, inciso II, c/c artigo14, inciso II, ambos do Código Penal, afim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ATINENTE À FUTILIDADE DA MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ALICERÇAM A TESE ACUSATÓRIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 .As qualificadoras, na fase de pronúncia, só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio no acervo probatório. Na espécie, porém, há provas que corroboram a versão da acusação, no sentido de que o crime foi praticado em razão de um comentário frívolo proferido pela vítima acerca da discussão pretérita do réu com a companheira. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciou o recorrente nas penas do artigo121, §2º, inciso II, c/c artigo14, inciso II, ambos do Código Penal, afim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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