TJDF RSE - 937494-20140111491363RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Comprovada a materialidade do fato e evidenciados indícios suficientes da autoria dos delitos de homicídio consumado e dois homicídios tentados imputados ao acusado, mostra-se correta a decisão de pronúncia que determina seu julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que fundada tão-somente em juízo de suspeita, prevalecendo, nessa fase, o princípio in dubio pro societate. 2. O afastamento da circunstância qualificadora, na primeira fase do procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, só se mostra viável quando manifestamente improcedente, ou totalmente divorciada do contexto fático-probatório. 3. RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Comprovada a materialidade do fato e evidenciados indícios suficientes da autoria dos delitos de homicídio consumado e dois homicídios tentados imputados ao acusado, mostra-se correta a decisão de pronúncia que determina seu julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que fundada tão-somente em juízo de suspeita, prevalecendo, nessa fase, o princípio in dubio pro societate. 2. O afastamento da circunstância qualificadora, na primeira fase do procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, só se mostra viável quando manifestamente improcedente, ou totalmente divorciada do contexto fático-probatório. 3. RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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