TJDF RSE - 937764-20141210002028RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXTIRPAÇÃO DA QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - A absolvição sumária somente é cabível quando existente prova cabal e inequívoca da existência de uma das hipóteses enumeradas no art. 415 e incisos, do Código de Processo Penal. II - Presentes indícios de que o acusado foi o autor das agressões praticadas contra a vítima, e não comprovada de plano a ocorrência da legítima defesa, afasta-se a pretendida absolvição. III - A exclusão de uma qualificadora exige a certeza da manifesta improcedência, e somente ocorrerá quando se encontrar totalmente dissociada do acervo probatório acostado aos autos. IV - Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXTIRPAÇÃO DA QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - A absolvição sumária somente é cabível quando existente prova cabal e inequívoca da existência de uma das hipóteses enumeradas no art. 415 e incisos, do Código de Processo Penal. II - Presentes indícios de que o acusado foi o autor das agressões praticadas contra a vítima, e não comprovada de plano a ocorrência da legítima defesa, afasta-se a pretendida absolvição. III - A exclusão de uma qualificadora exige a certeza da manifesta improcedência, e somente ocorrerá quando se encontrar totalmente dissociada do acervo probatório acostado aos autos. IV - Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão