main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 939616-20120310161373RSE

Ementa
PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE PROVADA. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA. PROVA TESTEMUNHAL RELEVANTE. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA. Na hipótese de a vítima de homicídio tentado não ter sido atingida por disparos de arma de fogo, classificando-se os fatos como tentativa branca ou incruenta, a materialidade delitiva, a fim de dar suporte à sentença de pronúncia, pode ser demonstrada pelos depoimentos da vítima e das testemunhas. Precedentes. Nos termos do artigo 413, § 1º, do Código de Processo Penal, comprovada a materialidade dos fatos e convencido o magistrado da existência de indícios suficientes de autoria, deve pronunciar o acusado e encaminhar o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo defeso nessa fase discutir acerca da credibilidade da prova oral, por referir-se ao mérito da causa, que deve ser dirimido pelo Tribunal Popular, pois frente a eventuais dúvidas na fase de formação da culpa, decide-se em prol da sociedade, tendo em vista o princípio do in dubio pro societate. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 12/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão