TJDF RSE - 940016-20151310050888RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. RÉU JÁ COLOCADO EM LIBERDADE. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PREJUDICADO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Concedida ordem de habeas corpus em favor do recorrente em data anterior ao exame do presente recurso em sentido estrito, fica prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva em razão da perda superveniente do objeto. 2. As qualificadoras, nessa fase processual, só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio no acervo probatório, cabendo ao Júri decidir se, no caso concreto, restaram ou não configuradas. 3. Na hipótese dos autos, parte da prova produzida sob o crivo do contraditório corrobora a tese acusatória de que o delito foi praticado por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, de modo que as qualificadoras devem ser remetidas à análise do Conselho de Sentença. Aplicação do princípio in dubio pro societate, segundo a qual, as dúvidas, na fase da pronúncia, se resolvem em favor da sociedade. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciou o réu no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. RÉU JÁ COLOCADO EM LIBERDADE. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PREJUDICADO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Concedida ordem de habeas corpus em favor do recorrente em data anterior ao exame do presente recurso em sentido estrito, fica prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva em razão da perda superveniente do objeto. 2. As qualificadoras, nessa fase processual, só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio no acervo probatório, cabendo ao Júri decidir se, no caso concreto, restaram ou não configuradas. 3. Na hipótese dos autos, parte da prova produzida sob o crivo do contraditório corrobora a tese acusatória de que o delito foi praticado por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, de modo que as qualificadoras devem ser remetidas à análise do Conselho de Sentença. Aplicação do princípio in dubio pro societate, segundo a qual, as dúvidas, na fase da pronúncia, se resolvem em favor da sociedade. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciou o réu no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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