TJDF RSE - 940759-20140310033605RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS TENTADOS. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Na fase da pronúncia, a exclusão de qualquer qualificadora somente encontra respaldo se comprovada a sua inexistência de plano, com provas contundentes e coesas, não deixando dúvidas quanto ao seu enquadramento no contexto fático probatório. 2. Na espécie, justifica-se o afastamento da qualificadora referente ao uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas (inc. IV, § 2º, art. 121,CP), pois o acervo probatório não revela qualquer indício de prova nesse sentido, ao contrário, o contexto das agressões recíprocas entre os envolvidos e o pleno conhecimento da existência da arma branca indicam que não houve surpresa em relação à ação do réu. 3. Recurso da acusação conhecido e NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS TENTADOS. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Na fase da pronúncia, a exclusão de qualquer qualificadora somente encontra respaldo se comprovada a sua inexistência de plano, com provas contundentes e coesas, não deixando dúvidas quanto ao seu enquadramento no contexto fático probatório. 2. Na espécie, justifica-se o afastamento da qualificadora referente ao uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas (inc. IV, § 2º, art. 121,CP), pois o acervo probatório não revela qualquer indício de prova nesse sentido, ao contrário, o contexto das agressões recíprocas entre os envolvidos e o pleno conhecimento da existência da arma branca indicam que não houve surpresa em relação à ação do réu. 3. Recurso da acusação conhecido e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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