main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 941734-20121310044389RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESPRONÚNCIA. INVIÁVEL.DESCLASSIFICAÇÃO. INCABÍVEL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA . NÃO PROVIMENTO. - Conforme dispõe o art. 413, §1º, do CPP, a decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, exige-se tão-somente o exame da presença dos indícios de autoria e prova da materialidade do crime; - A desclassificação para crime diverso da competência do Tribunal do Júri, somente seria possível se estivesse cabalmente comprovada a inexistência do dolo homicida. Não demonstrada, de plano, a ausência do animus necandi, a tese da Defesa deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença; -Segundo a doutrina e jurisprudência, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes ou totalmente divorciadas do conjunto probatório, não sendo essa a hipótese dos autos. - Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 20/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
Mostrar discussão