TJDF RSE - 941735-20140410002136RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIDO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA PLAUSIVELMENTE RELACIONADA A CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. ABANDONO DO INTENTO HOMICIDA. NÃO VERIFICAÇÃO DE PLANO. 1 - Correta a decisão que pronuncia o réu, não havendo falar em impronúncia, quando existente plausível comprovação de materialidade delitiva relacionada a crime doloso contra a vida, bem como suficientes indícios de autoria. Inclusive, nesta fase intermediária do procedimento do júri a dúvida milita em desfavor do acusado (in dubio pro societate). Nesse contexto, tampouco há falar em desclassificação quando o suposto abandono do intento homicida não foi de plano comprovado. 2 - Recurso em Sentido Estrito conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIDO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA PLAUSIVELMENTE RELACIONADA A CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. ABANDONO DO INTENTO HOMICIDA. NÃO VERIFICAÇÃO DE PLANO. 1 - Correta a decisão que pronuncia o réu, não havendo falar em impronúncia, quando existente plausível comprovação de materialidade delitiva relacionada a crime doloso contra a vida, bem como suficientes indícios de autoria. Inclusive, nesta fase intermediária do procedimento do júri a dúvida milita em desfavor do acusado (in dubio pro societate). Nesse contexto, tampouco há falar em desclassificação quando o suposto abandono do intento homicida não foi de plano comprovado. 2 - Recurso em Sentido Estrito conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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