TJDF RSE - 944505-20160110298238RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIA QUESTIONÁVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO CONFIRMADA. 1 O Ministério Público recorre em sentido estrito da decisão que concedeu liberdade provisória a preso em flagrante por insuficiência de indícios de autoria, alegando que os depoimentos colhidos são harmônicos e coerentes entre si, o que justificaria a segregação cautelar. 2 Depoimento contraditório e desconexo de testemunha ocular e declarações de policiais, que sequer presenciaram atos típicos de traficância, não justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública quando o réu é primário e os indícios de autoria são nebulosos, gerando sérias dúvidas no espírito do Juiz. 3 Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIA QUESTIONÁVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO CONFIRMADA. 1 O Ministério Público recorre em sentido estrito da decisão que concedeu liberdade provisória a preso em flagrante por insuficiência de indícios de autoria, alegando que os depoimentos colhidos são harmônicos e coerentes entre si, o que justificaria a segregação cautelar. 2 Depoimento contraditório e desconexo de testemunha ocular e declarações de policiais, que sequer presenciaram atos típicos de traficância, não justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública quando o réu é primário e os indícios de autoria são nebulosos, gerando sérias dúvidas no espírito do Juiz. 3 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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