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Jurisprudência


TJDF RSE - 946175-20060310097035RSE

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIDO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO DE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE COMPROVADA. SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO. 1 - Havendo prova da materialidade do delito e suficientes indícios de autoria, correta a decisão que pronuncia o réu, mesmo porque nesta fase intermediária do procedimento do júri a dúvida milita em desfavor do acusado (in dubio pro societate). 3 - Não se verificando, de forma patente, que as razões para o homicídio não estariam cingidas a uma contenda sem importância em torno da cessão de um gole de cerveja, conforme afirmado na denúncia, mas sim em razão de soco recebido no rosto, afasta-se a qualificadora do motivo fútil. 4 - Não restando demonstrado que a vítima tenha sido surpreendida pelo réu instantes antes de ser alvejada por disparo de arma de fogo, muito pelo contrário, evidenciado que ela discutiu com ele e o desafiou a atirar, não há falar na incidência da qualificadora de utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. 5 - Recurso em Sentido Estrito conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 13/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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