RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PROVA TESTEMUNHAL. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Nos termos do artigo 413, do Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia requer apenas o convencimento sobre a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria nos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Não havendo nos autos o exame de corpo de delito da vítima, mas restando demonstrado, por outros meios de prova, inclusive a testemunhal, a materialidade e existência de indícios suficientes da autoria do crime, inviável a impronúncia. Em caso de dúvida quanto à desistência voluntária, não sendo esta aferível de plano, o tema relativo à desclassificação para o delito de lesão corporal deve ser submetido aos Jurados, no exercício de sua competência constitucional, sob pena de supressão de competência conferida ao Juízo natural da causa. As circunstâncias qualificadoras somente podem ser excluídas, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, isto é, sem nenhum embasamento no conjunto probatório.