TJDF RSE - 952103-20050910174199RSE
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉUS PRONUNCIADOS POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus pronunciados por infringirem artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, por haverem disparados tiros de revólver contra um desafeto que estava desprevenido na frente da sua casa, diante de várias testemunhas oculares. O crime foi motivado por vingança torpe, depois que a vítima tentou intimidar um dos pistoleiros, por assediar a sua companheira. 2 A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, competência privativa do Tribunal do Júri, como juízo natural da causa. Cabe tão somente admitir ou não a denúncia, reconhecendo a materialidade do crime e os suficientes indícios de sua autoria. 3 A exclusão de qualificadoras só ocorre quando se apresentem com manifesta improcedência. 4 Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉUS PRONUNCIADOS POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus pronunciados por infringirem artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, por haverem disparados tiros de revólver contra um desafeto que estava desprevenido na frente da sua casa, diante de várias testemunhas oculares. O crime foi motivado por vingança torpe, depois que a vítima tentou intimidar um dos pistoleiros, por assediar a sua companheira. 2 A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, competência privativa do Tribunal do Júri, como juízo natural da causa. Cabe tão somente admitir ou não a denúncia, reconhecendo a materialidade do crime e os suficientes indícios de sua autoria. 3 A exclusão de qualificadoras só ocorre quando se apresentem com manifesta improcedência. 4 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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