PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLEITOS DEFENSIVOS DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Tendo a peça acusatória apresentado de forma sucinta a descrição dos fatos, esclarecendo a suposta conduta delituosa praticada pelos acusados, com todas as suas circunstâncias, como data, horário e local, além de apresentar a qualificação dos autores do fato e da vítima, a classificação do crime e rol de testemunhas, permitindo-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório, não há que se falar em nulidade por inépcia da denúncia, uma vez que devidamente preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. 2. Para a decisão de pronúncia são suficientes a certeza a respeito da existência do crime e indícios da autoria (art. 413 do CPP), o que ficou evidenciado no presente caso. 3. No caso, ainda que os acusados tenham negado a autoria dos fatos, das declarações da vítima e das testemunhas colhidos na fase extraprocessual e na fase judicial, aliadas às provas documentais, é possível constatar a materialidade e indícios suficientes de autoria atribuídas aos acusados, destacando-se que na pronúncia impera o princípio in dubio pro societate, pois é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova. 4. Recursos conhecidos e desprovidos. Preliminar rejeitada.