PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO.INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA/PARTICIPAÇÃO. PRONUNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO. POSSIBILIDADE. 1. Asentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e indícios da autoria ou participação. E mais, de acordo com a doutrina e jurisprudência pacificadas, há que se evitar exame aprofundado da prova ou excesso de linguagem, a fim de não contaminar o convencimento dos jurados. 2.Adecisão de pronúncia pode ser fundamentada levando em conta os elementos probatórios colhidos na fase inquisitorial, haja vista se tratar de mero exame superficial e perfunctório das circunstâncias do delito, devendo ser remetido ao Conselho de Sentença para que se proceda à avaliação aprofundada das provas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça 3. Afragilidade do conjunto probatório, com a incidência de mais de uma versão dos fatos, enseja a pronúncia para que as controvérsias sejam dirimidas de forma soberana pelo Conselho de Sentença, em razão da preponderância do interesse da sociedade. 4. Recurso conhecido e desprovido.