TJDF RSE - 954903-20120310088596RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, INCS. I e IV, CP. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO DESPROVIDO. Na fase de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente dissociadas do acervo probatório. Se diante dos indícios de provas produzidos nos autos, as qualificadoras do motivo torpe e do emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, não se mostram desarrazoadas, incabível sua exclusão nesta fase, uma vez que a matéria não pode ser subtraída da competência constitucional do Tribunal do Júri. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, INCS. I e IV, CP. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO DESPROVIDO. Na fase de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente dissociadas do acervo probatório. Se diante dos indícios de provas produzidos nos autos, as qualificadoras do motivo torpe e do emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, não se mostram desarrazoadas, incabível sua exclusão nesta fase, uma vez que a matéria não pode ser subtraída da competência constitucional do Tribunal do Júri. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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