TJDF RSE - 954904-20160910103795RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. RELAXAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. O fato de o agente golpear a vítima em local de elevada letalidade demonstra o animus necandi, ou dolo, de cometer homicídio. Não se cuida de gravidade concreta da conduta, mas sim abstrata, ínsita ao tipo penal. Não há que se falar em periculosidade do agente em se tratando de réu primário, sem antecedentes ou passagens pela VIJ. Falar-se, nesse contexto, em frear estímulos no que se refere à reiteração delitiva não passa de mera ilação ou conjectura. Não restando configurado qualquer dos requisitos do art. 312 do CPP, apto a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, inviável a reforma da decisão atacada que a indeferiu. Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. RELAXAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. O fato de o agente golpear a vítima em local de elevada letalidade demonstra o animus necandi, ou dolo, de cometer homicídio. Não se cuida de gravidade concreta da conduta, mas sim abstrata, ínsita ao tipo penal. Não há que se falar em periculosidade do agente em se tratando de réu primário, sem antecedentes ou passagens pela VIJ. Falar-se, nesse contexto, em frear estímulos no que se refere à reiteração delitiva não passa de mera ilação ou conjectura. Não restando configurado qualquer dos requisitos do art. 312 do CPP, apto a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, inviável a reforma da decisão atacada que a indeferiu. Recurso em sentido estrito conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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