TJDF RSE - 955063-20120710120413RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ACUSATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O dolo é elemento central para a fixação da competência do Tribunal do Júri, de modo que a ausência de indícios mínimos do elemento anímico direcionado ao resultado morte (animus necandi) afasta a competência constitucional do referido órgão jurisdicional. 2. No caso em apreço, a versão da vítima, da acusada, a prova oral colhida em juízo e a prova pericial demonstram, de forma irrefragável, que a recorrida não agiu com animus necandi, revelando-se irretocável a decisão do Juízo singular que desclassificou a conduta. 3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ACUSATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ANIMUS NECANDI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O dolo é elemento central para a fixação da competência do Tribunal do Júri, de modo que a ausência de indícios mínimos do elemento anímico direcionado ao resultado morte (animus necandi) afasta a competência constitucional do referido órgão jurisdicional. 2. No caso em apreço, a versão da vítima, da acusada, a prova oral colhida em juízo e a prova pericial demonstram, de forma irrefragável, que a recorrida não agiu com animus necandi, revelando-se irretocável a decisão do Juízo singular que desclassificou a conduta. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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