TJDF RSE - 955077-20130111258077RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. RECURSO PROVIDO. 1. O ato de recebimento da denúncia não comporta juízo de cognição aprofundado e crítico sobre a prova colhida, sendo suficientes indícios mínimos de autoria e materialidade. 2. Há indícios mínimos do dolo eventual da denunciada quando a prova colhida na fase inquisitorial sinaliza que ela ingressou em seu automóvel e o colocou em movimento ciente de que a vítima encontrava-se sentada sobre o porta-malas, local inseguro, passível de queda com resultado morte, conforme se sucedeu. 3. O simples fato de a vítima se sentar sobre o porta-malas de um automóvel parado não gera ou incrementa o risco de morte, tendo a situação de perigo de vida se iniciado quando a denunciada, sabedora de que a vítima ali estava, ingressou no veículo e o colocou em movimento, assumido o risco de causar o resultado morte. 4. Recurso provido para reformar o decisum que rejeitou a denúncia e determinar ao Tribunal do Júri de Brasília/DF, caso não haja outro motivo impeditivo,que receba a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. RECURSO PROVIDO. 1. O ato de recebimento da denúncia não comporta juízo de cognição aprofundado e crítico sobre a prova colhida, sendo suficientes indícios mínimos de autoria e materialidade. 2. Há indícios mínimos do dolo eventual da denunciada quando a prova colhida na fase inquisitorial sinaliza que ela ingressou em seu automóvel e o colocou em movimento ciente de que a vítima encontrava-se sentada sobre o porta-malas, local inseguro, passível de queda com resultado morte, conforme se sucedeu. 3. O simples fato de a vítima se sentar sobre o porta-malas de um automóvel parado não gera ou incrementa o risco de morte, tendo a situação de perigo de vida se iniciado quando a denunciada, sabedora de que a vítima ali estava, ingressou no veículo e o colocou em movimento, assumido o risco de causar o resultado morte. 4. Recurso provido para reformar o decisum que rejeitou a denúncia e determinar ao Tribunal do Júri de Brasília/DF, caso não haja outro motivo impeditivo,que receba a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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