PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOTENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO CABIMENTO. ÍNDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1. Ainda que haja dúvidas e contradições entre os depoimentos da vítima, não é possível acolher o pedido de absolvição sumária da defesa, mormente porque os elementos coligidos não evidenciam peremptoriamente que o acusado não é o autor dos fatos. 2. Na fase de pronúncia vigora o princípio in dubio pro societate, razão pela qual eventual incerteza da incidência do crime ou de incidência qualificadora não pode beneficiar o acusado, pois, na espécie, a competência constitucional para o exame do mérito é do Colendo Tribunal do Júri, definido constitucionalmente como o competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e os com eles conexos. 3. A circunstância qualificadora só pode ser afastada da pronúncia quando manifestamente improcedente ou totalmente divorciada do contexto fático-probatório, o que não ocorreu na presente hipótese. 4. Recurso conhecido e desprovido.