PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CRIME COMETIDO MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA. QUALIFICADORA QUE NÃO SE APLICA AO MANDANTE. QUALIFICADORA DA EMBOSCADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não cabe a impronúncia, quando há prova da existência do crime e indícios de autoria suficientes para que seja o réu levado a Júri Popular. 2. Em se tratando de crime de mando, a qualificadora por ter sido o homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa não se aplica ao mandante. Primeiro, porque as circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime (art. 30, CP). Segundo, porque no caso cada um agiu por motivo totalmente diverso. O mandante teria agido em razão de um suposto abuso sexual praticado pela vítima contra sua filha menor, enquanto o executor, este sim, agiu motivado pela paga recebida. 3. Mantém-se o afastamento da qualificadora relativa à emboscada, se do acervo probatório não se extraem indícios de sua ocorrência. 4. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso da acusação e do terceiro apelante. Deu-se parcial provimento ao recurso do segundo apelante.