PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE 1. Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o juiz se convencer da existência do crime e houver indícios suficientes de que o réu seja o seu autor ou que tenha participado no crime, fase em que vigora o princípio do in dubio pro societate. 2. Provada a materialidade do crime de homicídio e havendo indícios de autoria, diante das declarações da vítima, das testemunhas e dos policiais que efetuaram a prisão, de que um dos acusados esfaqueou a vítima, enquanto outro a agrediu tentou continuar agredi-la com uma barra de ferro, impõe-se o julgamento de ambos pelo Conselho de Sentença. 3. Inviável a despronúncia do crime de homicídio qualificado tentado se não há nos autos prova inequívoca da ausência do animus necandi, devendo os réus serem submetidos a julgamento pelo Conselho de Sentença. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.