PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DA DEFESA. DESPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA PARA O HOMICÍDIO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o Juiz se convencer da existência do crime e houver indícios suficientes de que o réu seja o seu autor, fase em que vigora o princípio do in dubio pro societate. 2. Se a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima somente se mostrou presente no delito de homicídio consumado, uma vez que no crime tentado a vítima conseguiu correr antes dos disparos, correta sua exclusão em relação a tentativa de homicídio. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.