RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. INVIÁVEL. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigível apenas o convencimento da prova material do crime e indícios suficientes da autoria ou participação. 2. Inviável a absolvição sumária, se não ficou francamente comprovado que o réu agiu em legítima defesa, não demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime, nos termos do art. 415, inciso IV, do Código de Processo Penal. 3. Opera-se a desclassificação somente quando possível se afirmar, diante das provas produzidas, que não se trata de crime doloso contra a vida. 4. Constatada a existência de elementos indiciários conflitantes que subsidiem, com razoabilidade, duas versões dos fatos, inviável acolher, de pronto, tese absolutória ou desclassificatória da tentativa de homicídio, de modo que não se mostra lícito retirar a apreciação da causa de seu juiz natural, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, competente para realizar o aprofundado exame das provas e acolher a versão que lhe pareça mais verossímil. 5. Não há constrangimento ilegal em razão da negativa do direito de recorrer em liberdade, com fundamento na garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, em decorrência da acentuada gravidade concreta do crime imputado, da periculosidade do réu evidenciada pela sua reiteração delitiva e notícias de que tenha ameaçado testemunhas. 6. Recurso desprovido.