RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DESPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE MORTE. AUSÊNCIA DE DOLO HOMICIDA NÃO EVIDENCIADO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo apenas o convencimento da prova material do crime e indícios suficientes da autoria ou participação. 2. A despronúncia é providência vinculada à completa ausência de indícios de autoria ou mesmo da prova da materialidade, o que não se compatibiliza com o caso dos autos, pois o juízo monocrático, na decisão de pronúncia, desvelou indícios suficientes da prática delitiva e demonstrou a presença da materialidade do crime. 3. Apesar de raro na prática, é possível que a mesma pessoa figure como ré e vítima em um processo, desde que tais posições sejam exercidas em contextos fáticos diversos, tal qual é factível que tenha ocorrido na presente hipótese. 4. Não obstante o laudo de exame de corpo de delito aponte a inexistência de risco de morte, há indícios de que a vítima foi atingida por golpes de faca, que lhe provocaram, dentre outras ofensas à integridade física, a amputação traumática do segundo dedo da mão esquerda e lesões nas proximidades da cabeça, não restando evidenciada a ausência de dolo homicida. Assim, não há que se falar em desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesões corporais, sendo imperiosa a análise da tese pelo Juízo natural da causa. 5. Recursos desprovidos.