PENAL. ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, DO C.P.. NULIDADE - ATOS PROCESSUAIS - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA INDICIÁRIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - TESE QUE NÃO DESPONTA INEQUÍVOCA DA PROVA COLIGIDA. DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. MOTIVO TORPE - SUBMISSÃO AO SINÉDRIO. Descabida a alegação de nulidade dos atos processuais praticados pelo assistente da acusação, porquanto sua atuação está legalmente prevista no Código de Processo Penal. Havendo notícias, aduzidas por meio de depoimentos colhidos em juízo, no sentido de que o réu somente teria cessado as agressões devido à fuga da vítima, não ressai evidente da prova até então produzida, a desistência voluntária e a ausência de animus necandi, não havendo que se falar em desclassificação para lesões corporais. Sobejando controvérsia acerca da ocorrência de motivo fútil e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima deve a questão ser submetida ao Juiz Natural da causa.