PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOQUALIFICADO. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. DÚVIDAS SOBRE A EXISTÊNCIA. RETIRADA EM SEDE DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOIN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DO MOTIVO FÚTIL PARA APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. 1. Na primeira fase processual dos crimes processados perante o Tribunal do Júri, o juiz deve apenas proceder ao exame superficial dos fatos e das circunstâncias do delito, pronunciando o réu diante da presença da materialidade e indícios de autoria, preponderando o princípio in dubio pro societate, delimitando a capitulação jurídica, conforme disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal 2. Aexclusão das circunstâncias qualificadoras, na primeira fase do procedimento dos crimes afetos ao Tribunal do Júri, só se mostra viável quando manifestamente improcedentes, ou totalmente divorciadas do contexto fático-probatório constante dos autos, o que não se verifica na espécie. 3. Havendo possibilidade de o fato ter ocorrido nas circunstâncias aventadas, qual seja, ter sido cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, apenas o Júri popular poderá aferir se, pelas circunstâncias do evento, estão ou não evidenciadas as imputadas qualificadoras. 4. Asentença de pronúncia não encerra qualquer juízo de mérito, mas tão somente de admissibilidade da acusação. 5. Este Tribunal, seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça, firmou o entendimento segundo o qual é possível a pronúncia com base apenas em elementos colhidos na fase inquisitorial, a fim de remeter ao Tribunal do Júri a apreciação aprofundada do caso, mediante a análise das provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 6. Recurso conhecido e desprovido.