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Jurisprudência


TJDF RSE - 965227-20160110657293RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO PRISÃO PREVENTIVA. MULTIREINCIDENCIA. DIVERSOS PROCESSOS EM CURSOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. COMETIMENTO DE NOVO DELITO NO CURSO DE EXECUÇÃO PENAL E EM GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Presentes a materialidade do delito e indícios de autoria, bem assim a necessidade da segregação cautelar, restam preenchidos os pressupostos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP). 2. Comprovado que o recorrido ostenta vasta folha penal, com condenações definitivas e não definitivas por delitos contra o patrimônio, além de diversas passagens pela Vara da Infância e da Juventude pela prática de crimes da mesma espécie, tendo cometido novo delito no curso de execução penal, tem-se por demonstrada a necessidade da segregação cautelar como forma de garantir a ordem pública, evitando-se a reiteração delitiva - até mesmo porque logo após ser colocado em liberdade provisória nos autos de origem tornou a delinquir. 3. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.

Data do Julgamento : 08/09/2016
Data da Publicação : 14/09/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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