TJDF RSE - 965990-20040710008539RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - MOTIVO TORPE - TENTATIVA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - SUBMISSÃO AOS JURADOS - IMPRONÚNCIA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. I. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. Não se pode subtrair ao Juízo Natural o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a não ser em hipóteses inequívocas. II. A exclusão de qualificadora nos crimes de Competência do Tribunal do Júri só é permitida quando manifestamente improcedentes ou completamente dissociadas das provas dos autos. Do contrário, devem ser submetidas à apreciação pelo Conselho de Sentença. III. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - MOTIVO TORPE - TENTATIVA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - SUBMISSÃO AOS JURADOS - IMPRONÚNCIA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. I. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. Não se pode subtrair ao Juízo Natural o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a não ser em hipóteses inequívocas. II. A exclusão de qualificadora nos crimes de Competência do Tribunal do Júri só é permitida quando manifestamente improcedentes ou completamente dissociadas das provas dos autos. Do contrário, devem ser submetidas à apreciação pelo Conselho de Sentença. III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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