TJDF RSE - 965995-20150710294625RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ROUBO CONSUMADO -PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO -LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO - APRECIAÇÃO PELOS JURADOS. I.Inalterada a situação fática que determinou a decretação da prisão, o réu deve ser mantido acautelado. II. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. III. A desclassificação do crime só é possível quando a inexistência do animus necandi estiver demonstrada de forma peremptória, sem qualquer contradição ou questionamento. IV. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ROUBO CONSUMADO -PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO -LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO - APRECIAÇÃO PELOS JURADOS. I.Inalterada a situação fática que determinou a decretação da prisão, o réu deve ser mantido acautelado. II. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. III. A desclassificação do crime só é possível quando a inexistência do animus necandi estiver demonstrada de forma peremptória, sem qualquer contradição ou questionamento. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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