TJDF RSE - 967394-20140910180597RSE
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JURI. PRONÚNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE. CONFISSÃO SOB TORTURA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A alegação de que a confissão foi obtida mediante tortura deve estar acompanhada de lastro probatório mínimo a ponto de subsidiar a decretação de nulidade da prova, cujo ônus compete à defesa (CPP, art. 156). 2. Em juízo de admissibilidade, a decisão de pronúncia deve ser tida como suficientemente fundamentada quando presente a análise da prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria. 3. Certa a materialidade do homicídio na forma tentada e identificados os indícios de autoria que, no caso, materializam-se a partir da confissão do réu na fase inquisitorial, somada as declarações prestadas em juízo pelas testemunhas 4. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JURI. PRONÚNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE. CONFISSÃO SOB TORTURA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A alegação de que a confissão foi obtida mediante tortura deve estar acompanhada de lastro probatório mínimo a ponto de subsidiar a decretação de nulidade da prova, cujo ônus compete à defesa (CPP, art. 156). 2. Em juízo de admissibilidade, a decisão de pronúncia deve ser tida como suficientemente fundamentada quando presente a análise da prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria. 3. Certa a materialidade do homicídio na forma tentada e identificados os indícios de autoria que, no caso, materializam-se a partir da confissão do réu na fase inquisitorial, somada as declarações prestadas em juízo pelas testemunhas 4. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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