TJDF RSE - 967750-20140510056305RSE
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCLUSÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. 1. Somente é possível a exclusão das qualificadoras, na fase da pronúncia, quando manifestamente improcedentes ou contrárias às provas dos autos. 2. Justifica-se o afastamento da qualificadora referente ao uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal) quando não há indícios que demonstrem que a vítima tenha sido surpreendida pelo réu instantes antes de ser alvejada por disparo de arma de fogo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCLUSÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. 1. Somente é possível a exclusão das qualificadoras, na fase da pronúncia, quando manifestamente improcedentes ou contrárias às provas dos autos. 2. Justifica-se o afastamento da qualificadora referente ao uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (inciso IV do § 2º do art. 121 do Código Penal) quando não há indícios que demonstrem que a vítima tenha sido surpreendida pelo réu instantes antes de ser alvejada por disparo de arma de fogo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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