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Jurisprudência


TJDF RSE - 969812-20150710248689RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RESISTÊNCIA E AMEAÇA. DESMEMBRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES CONEXOS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA (DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA). INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AFASTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. Incabível o desmembramento do processo quanto aos crimes de resistência e de ameaça, uma vez verificada a conexão objetiva e instrumental destes com a tentativa de homicídio. Não há falar em desclassificação da conduta para crime diverso daqueles de competência do Júri quando há dúvida a respeito da ausência do animus necandi do agente, devendo a questão ser submetida ao crivo do Tribunal do Júri. Somente as qualificadoras manifestamente incompatíveis com os elementos de prova devem ser excluídas de plano pelo juiz singular. A absolvição sumária somente deve ocorrer quando o magistrado tiver certeza absoluta acerca da presença de uma das situações descritas no artigo 415, do Código de Processo Penal. Deve ser mantida a prisão preventiva do acusado, quando ainda presentes as razões que ensejaram a sua decretação.

Data do Julgamento : 29/09/2016
Data da Publicação : 05/10/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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