TJDF RSE - 969822-20160310032037RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E DIFICULDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA SUBJETIVA (MOTIVO TORPE). IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO CRIME DE INCÊNDIO. As circunstâncias qualificadoras devidamente descritas na denúncia somente podem ser excluídas, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, isto é, sem qualquer embasamento no conjunto probatório. Do contrário, inclusive em caso de dúvida, momento em que prevalece o in dubio pro societate, devem ser sopesadas e analisadas pelo Tribunal do Júri. Havendo elementos de prova da autoria e materialidade do crime de incêndio, incabível a impronúncia.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E DIFICULDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA SUBJETIVA (MOTIVO TORPE). IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO CRIME DE INCÊNDIO. As circunstâncias qualificadoras devidamente descritas na denúncia somente podem ser excluídas, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, isto é, sem qualquer embasamento no conjunto probatório. Do contrário, inclusive em caso de dúvida, momento em que prevalece o in dubio pro societate, devem ser sopesadas e analisadas pelo Tribunal do Júri. Havendo elementos de prova da autoria e materialidade do crime de incêndio, incabível a impronúncia.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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