RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. NÃO CABIMENTO. JUIZ NATURAL DA CAUSA. TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA. CARÁTER PESSOAL. ART. 30, CP. INCOMUNICABILIDADE. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas e tão somente admite a acusação. Não profere juízo de certeza, necessário para a condenação, operando-se o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, pelo Juízo natural da causa. Constatadas provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, deve o agente ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, competente para apreciar os crimes dolosos contra a vida. Qualificadoras só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem respaldo algum no acervo probatório. Havendo versões antagônicas entre si, caberá ao Conselho de Sentença eleger aquela que lhe pareça mais verossímil. O motivo fútil configura circunstância de caráter pessoal, não se comunicando entre os participantes do delito, ex vi do disposto no art. 30 do CP. Precedentes do STJ e da Corte. Recurso em sentido estrito conhecido e parcialmente provido.