RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, I, III, C/C ART. 14, II, CP. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. TESE NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE FOGO. INDÍCIOS DE SUA OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JURI. Na fase da pronúncia, vigora o princípio in dubio pro societate, onde as dúvidas se resolvem em favor da sociedade, não do réu. Basta a prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, sendo defeso ao Julgador incursionar demasiadamente na prova, sob pena de subtrair sua apreciação da competência do juiz natural da causa. Subsistindo indícios de que o fato ocorreu conforme descrito na denúncia e de que o recorrente foi um dos autores, impõe-se a pronúncia. Para que o Juiz se convença acerca da inexistência de animus necandi e proceda à desclassificação na forma do art. 419, caput, do CPP, imprescindível que as provas dos autos apontem inequivocamente para a ausência de dolo. Na fase de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando sem respaldo algum no acervo probatório. Se diante dos indícios de provas produzidos nos autos, as qualificadoras do motivo torpe e do emprego de fogo não se mostram desarrazoadas, incabível sua exclusão nesta fase, uma vez que a matéria não pode ser subtraída da competência constitucional do Tribunal do Júri. Recurso conhecido e desprovido.