TJDF RSE - 971725-20150110754792RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO AFETO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDA. 1.Deve ser mantida a decisão que desclassificou o delito de homicídio qualificado tentado para outro de competência diversa do Tribunal do Júri quando, apesar de haver prova da materialidade e indícios de autoria do crime, os elementos que até então compõem o acervo probatório não demonstram a intenção homicida do réu. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. ANIMUS NECANDI NÃO DEMONSTRADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME NÃO AFETO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDA. 1.Deve ser mantida a decisão que desclassificou o delito de homicídio qualificado tentado para outro de competência diversa do Tribunal do Júri quando, apesar de haver prova da materialidade e indícios de autoria do crime, os elementos que até então compõem o acervo probatório não demonstram a intenção homicida do réu. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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