TJDF RSE - 973215-20160310034975RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO-HOMICÍDIOQUALIFICADO- CORRUPÇÃO DE MENORES -INÉPCIA DA DENÚNCIA -REJEIÇÃO -EXCLUSÃO DO MEIO CRUEL -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA -APRECIAÇÃO PELOS JURADOS. I. Inviável reconhecer a inépcia da denúncia se a exordial narra com detalhes a participação do menor no homicídio. II. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. III. Só as qualificadoras manifestamente improcedentes e sem qualquer apoio na prova dos autos podem ser excluidas nessa fase processual. IV. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO-HOMICÍDIOQUALIFICADO- CORRUPÇÃO DE MENORES -INÉPCIA DA DENÚNCIA -REJEIÇÃO -EXCLUSÃO DO MEIO CRUEL -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA -APRECIAÇÃO PELOS JURADOS. I. Inviável reconhecer a inépcia da denúncia se a exordial narra com detalhes a participação do menor no homicídio. II. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. III. Só as qualificadoras manifestamente improcedentes e sem qualquer apoio na prova dos autos podem ser excluidas nessa fase processual. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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