PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO POR MOTIVO FÚTIL. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE TENTADA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Para a decisão de pronúncia, suficientes a certeza a respeito da existência do crime e indícios de autoria imputada ao acusado (art. 413 do CPP). Constatada a existência destes dois requisitos, deve o denunciado ser pronunciado no crime de tentativa de homicídio por motivo fútil, destacando-se que, na primeira etapa do procedimento do Júri deve vigorar o princípio in dubio pro societate, não se aplicando o brocardo in dubio pro reo, pois é em prol da sociedade que se resolve eventual dúvida decorrente da análise probatória. 2. Havendo indícios suficientes da presença do dolo do agente, eventual dúvida quanto à desclassificação para o crime de lesão corporal leve tentada deve ser submetido aos Jurados, no exercício de sua competência constitucional, sob pena de supressão de competência conferida ao Juízo natural da causa. 3. As qualificadoras apenas podem ser excluídas da decisão de pronúncia quando manifestamente improcedentes, sem nenhum respaldo nos autos, não sendo este o caso. 4. Recurso conhecido e desprovido.