TJDF RSE - 975504-20150810056500RSE
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. RENÚNCIA DO PATRONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Após a subida dos autos a este Tribunal para análise do Recurso em Sentido Estrito interposto contra sentença que rejeitou a queixa-crime, o patrono dos querelantes renunciou aos poderes que lhe foram outorgados. Intimados para regularizarem a representação processual os querelados não se manifestaram no prazo assinado. 2. Não obstante um dos querelantes não ter sido pessoalmente intimado, constata-se a sua desídia em manter o endereço atualizado para viabilizar futuras intimações, caracterizando, dessa forma, descumprimento de dever processual e evidenciando o desinteresse no prosseguimento da ação penal privada. 3. Nestas condições impõe-se reconhecer fator impeditivo para o regular processamento e julgamento do Recurso em Sentido Estrito, obstando o seu conhecimento. Recurso não conhecido.
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. RENÚNCIA DO PATRONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Após a subida dos autos a este Tribunal para análise do Recurso em Sentido Estrito interposto contra sentença que rejeitou a queixa-crime, o patrono dos querelantes renunciou aos poderes que lhe foram outorgados. Intimados para regularizarem a representação processual os querelados não se manifestaram no prazo assinado. 2. Não obstante um dos querelantes não ter sido pessoalmente intimado, constata-se a sua desídia em manter o endereço atualizado para viabilizar futuras intimações, caracterizando, dessa forma, descumprimento de dever processual e evidenciando o desinteresse no prosseguimento da ação penal privada. 3. Nestas condições impõe-se reconhecer fator impeditivo para o regular processamento e julgamento do Recurso em Sentido Estrito, obstando o seu conhecimento. Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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