TJDF RSE - 975968-20090310152985RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - Não sendo imediatamente detectado o suporte fático de que o réu não praticou o delito, a acusação deve ser admitida e remetida ao Tribunal do Júri para apreciação das controvérsias, em razão da preponderância do interesse da sociedade. II - A desclassificação do crime doloso contra a vida para o crime de lesão corporal somente é possível quando se constatar, de plano e sem quaisquer digressões ou conjecturas, a ausência da intenção de matar ou ao menos da assunção do risco de fazê-lo. III - A exclusão de qualificadora, na fase da pronúncia, somente pode ocorrer quando ela estiver totalmente dissonante do acervo probatório, devendo tal conclusão ser extraída da análise superficial dos fatos. Se há indícios de que o réu praticou o crime por motivo torpe, em razão de a vítima não desejar reatar o relacionamento amoroso com ele, deve ela ser mantida a fim de que o Conselho de Sentença possa examiná-la. IV - Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - Não sendo imediatamente detectado o suporte fático de que o réu não praticou o delito, a acusação deve ser admitida e remetida ao Tribunal do Júri para apreciação das controvérsias, em razão da preponderância do interesse da sociedade. II - A desclassificação do crime doloso contra a vida para o crime de lesão corporal somente é possível quando se constatar, de plano e sem quaisquer digressões ou conjecturas, a ausência da intenção de matar ou ao menos da assunção do risco de fazê-lo. III - A exclusão de qualificadora, na fase da pronúncia, somente pode ocorrer quando ela estiver totalmente dissonante do acervo probatório, devendo tal conclusão ser extraída da análise superficial dos fatos. Se há indícios de que o réu praticou o crime por motivo torpe, em razão de a vítima não desejar reatar o relacionamento amoroso com ele, deve ela ser mantida a fim de que o Conselho de Sentença possa examiná-la. IV - Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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