TJDF RSE - 977957-20060310021816RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARMAMENTO DE FOGO E SUPERIORIDADE NUMÉRICA DE AGENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Não há falar em exclusão das qualificadoras, uma vez que há nos autos elementos que sugerem que o delito foi praticado por motivo torpe, caracterizado pela a rixa entre grupos rivais; e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, em razão do emprego de arma de fogo e superioridade numérica de agentes, competindo aos jurados, de forma soberana, desvinculados de qualquer assertiva da decisão de pronúncia, decidir a questão. 3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARMAMENTO DE FOGO E SUPERIORIDADE NUMÉRICA DE AGENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. As qualificadoras só podem ser afastadas da decisão de pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, despropositadas ou desarrazoadas, sob pena de ser invadida a competência constitucional do Conselho de Sentença. 2. Não há falar em exclusão das qualificadoras, uma vez que há nos autos elementos que sugerem que o delito foi praticado por motivo torpe, caracterizado pela a rixa entre grupos rivais; e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, em razão do emprego de arma de fogo e superioridade numérica de agentes, competindo aos jurados, de forma soberana, desvinculados de qualquer assertiva da decisão de pronúncia, decidir a questão. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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