RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E SEQUESTRO. DESPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO. INVIÁVEIS. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PROVAS DA FASE INQUISITORIAL. SUFICIENTES. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Conforme preconiza o artigo 413 do Código de Processo Penal, a sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, exigível apenas o convencimento da prova material do crime e indícios suficientes da autoria ou participação. 2. A impronúncia deve ocorrer apenas quando o juiz não se convencer da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou participação. A desclassificação, do mesmo modo, somente poderá ocorrer se a acusação por crime doloso for manifestamente inadmissível. 3. Por não encerrar qualquer juízo de mérito, mas apenas de admissibilidade da acusação, a decisão de pronúncia pode amparar-se em elementos colhidos na fase inquisitorial, a fim de remeter ao Tribunal do Júri a apreciação aprofundada do caso, mediante a análise de provas produzidas em Plenário, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 4. Na espécie, há indícios suficientes da autoria nos crimes de sequestro e de tentativa de homicídio qualificado. Ainda que a vítima tenha mudado de versão na fase judicial, as provas colhidas na fase inquisitorial são suficientes para fundamentar o juízo de pronúncia. 5. Recursos desprovidos.