PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. NEGADO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O juízo da pronúncia sopesou as evidências das provas dos autos, destacando os elementos de materialidade e indícios de autoria, cuidando, numa análise de juízo perfunctório, da admissibilidade da acusação, não sendo o momento processual para aferir os argumentos de mérito trazidos pela defesa, que serão objeto do julgamento de competência do Conselho de Sentença. 2. Na fase de pronúncia prevalece o princípio do in dubio pro societate, sem que seja verificado qualquer prejuízo para a Defesa, uma vez que todas as espécies do fato serão devolvidas ao conhecimento dos jurados antes do julgamento final. 3. O pedido subsidiário do afastamento das qualificadoras pode ser validamente sustentado em plenário, com fundamento no conjunto probatório dos autos. O valor que se deve conferir a cada uma das provas para se chegar a um juízo definitivo de condenação ou de absolvição constitui atribuição do Conselho de Sentença, o qual será motivado pela apresentação que ambos, defesa e acusação, fazem das provas encartadas nos autos. 4. Recursos em sentido estrito a que se negam provimento, mantendo a sentença de pronúncia, na forma como prolatada.