PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MODALIDADE TENTADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA. INAPLICÁVEL. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSOS DOS RÉUS DESPROVIDOS. 1. A inicial acusatória consigna a exposição dos fatos criminosos com as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes de homicídio qualificado, na modalidade tentada, por duas vezes. Portanto, a teor do que dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal, a sentença de pronúncia encontra-se condizente com os fatos narrados na denúncia. 2. A sentença de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, em que se exige apenas a existência de prova da materialidade do ilícito e indícios suficientes da autoria. No presente caso, sendo a materialidade inconteste e havendo indícios do cometimento dos crimes pelos réus, impõe-se a pronúncia para que sejam submetidos ao Conselho de Sentença. 3. Havendo dúvida razoável quanto à intenção dos réus de ceifar a vida de ambas as vítimas ou não, em unidade de desígnios, ou de que apenas teriam o dolo homicida em relação uma delas, vindo a atingir a outra por erro de execução não socorre os réus, ao reverso, aplica-se o princípio pro societate. O questionamento será tratado quando da apreciação mérito, oportunidade em que o Conselho de Sentença após examinar as teses de defesa e da acusação poderão, por seu arbítrio, optar por uma delas. 4. Negado provimento aos recursos dos réus.