PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. FATOS GENÉRICOS. CARACTERIZAÇÃO. CRIME DE INJÚRIA. REMESSA DO FEITO A UM DOS JUIZADOS ESPECIAS DE BRASÍLIA/DF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Para a caracterização dos crimes de calúnia e difamação, é necessária a descrição de um fato determinado, no contexto de uma situação específica, contendo as circunstâncias fáticas, o autor, pessoas envolvidas, de forma a descrever minuciosamente o fato criminoso, no caso do crime de calúnia (art. 138 do CP), ou fato corriqueiro, no caso da difamação (art. 139 do CP), atingindo a honra subjetiva da vítima. 2. No presente caso, a utilização de expressões ofensivas à dignidade e ao decoro do réu, por meio de redes sociais, foram descritas de forma genérica e sem detalhar o contexto em que ocorreram, razão pela qual o MM. Juízo da Oitava Vara Criminal de Brasília/DF reconheceu nos fatos descritos na queixa-crime apenas o crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal. 3. Negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão que declinou da competência do feito para um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília/DF.