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Jurisprudência


TJDF RSE - 981879-20101110046683RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEIS VÍTIMAS. CRIME COMETIDO PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DE IMPRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. DECISÃO COM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A decisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao Juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o seu convencimento de forma comedida, de modo a não influenciar o ânimo dos Jurados. 2. No caso em apreço, verifica-se a comprovação da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria, pois o recorrente foi reconhecido na fase inquisitorial como sendo o autor dos disparos e pelo menos uma testemunha ouviu de duas das vítimas que o recorrente seria o autor do crime. 3. O fato de outra pessoa ter sido indiciada no início das investigações não justifica a absolvição sumária ou a impronúncia do recorrente, porquanto o equivoco foi devidamente esclarecido. 4. Decretada a prisão preventiva com a finalidade de preservar a ordem pública e não se alterando os fundamentos que justificaram a constrição cautelar, deve ser mantido o indeferimento do direito de recorrer em liberdade. 5. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciou o réu nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos IV e V, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (duas vezes) e artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (quatro vezes), a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Data do Julgamento : 17/11/2016
Data da Publicação : 23/11/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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