RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ANIMUS NECANDI - SUBMISSÃO AOS JURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE - ÓBITO OCORRIDO DOIS MESES DEPOIS DA ALTA HOSPITALAR - IN DUBIO PRO SOCIETATE - REGRA NÃO ABSOLUTA - ÔNUS DA ACUSAÇÃO - TENTATIVA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - NÃO OCORRÊNCIA - QUALIFICADORA - DECOTE. I. As versões conflitantes, acerca do animus necandi, devem ser analisadas pelo Conselho de Sentença. Somente as conclusões inequívocas podem subtrair a competência do Júri. O réu assumiu o risco pela desproporcionalidade da ação - até porque a vítima estava bastante embriagada, segundo testemunhas. II. Não há demonstração inequívoca de que o ofendido faleceu por desdobramento da agressão sofrida. A causa da morte não foi precisada. O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado deve ser demonstrado desde a acusação. Não é correto remeter dúvida dessa natureza para os jurados decidirem segundo convicção íntima. III. O fato de ter efetuado um só golpe na vítima, por não ter acertado outros dois, é suficiente para afastar a tese de desistência voluntária. IV. A paulada ocorreu no contexto da briga e que o ofendido viu o agressor armado. O elemento surpresa não ficou evidenciado. Correta a exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido. V. Recurso da defesa parcialmente provido. Recurso ministerial desprovido.